Lula apelou ao populismo para conquistar pequenos empreendedores na reta final da eleição

O presidente Lula (PT) sancionou em 21 de outubro o programa Prospera MEI, que alcança cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais. O pacote prevê perdão de dívidas com a União, ampliação do limite de faturamento, facilidades para contratação de crédito e acesso a compras públicas. A iniciativa foi lançada a poucos dias do segundo turno, depois de quatro anos em que a pauta dos pequenos negócios não teve prioridade no governo.

O presidente também acenou com um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e com a renegociação de dívidas bancárias. As duas medidas ainda dependem de regulamentação. A renúncia fiscal estimada com o perdão das dívidas soma R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o conjunto de medidas de apelo popular e econômico pode ter favorecido eleitoralmente o presidente.

"Lula trabalhou com a máquina pública, tomando medidas de elevado apelo popular e político", avalia o cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium. "Pode-se questionar, do ponto de vista ético e moral, seu uso em benefício próprio, mas a lógica da política é que, se o governante não usa a máquina, perde a eleição. Se usa, tem chances de se reeleger."

Ao sancionar o pacote, Lula afirmou que o empreendedorismo já era prioridade de seus governos e citou a criação do Simples Nacional e do MEI, além da criação, em 2023, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Os fatos, porém, apontam resistências dentro do próprio campo petista. Em 2024, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista do PLP 261/2023, que previa a atualização anual dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar como "crime" uma eventual validação, pelo STF, da contratação de pessoas jurídicas para terceirização de atividades, a chamada "pejotização", e criticou o uso do MEI para disfarçar vínculos empregatícios.

A criação da pasta também ocorreu durante reforma ministerial e foi criticada pelo partido, sendo vista na prática como estratégia para acomodar Márcio França (PSB), deslocado do Ministério de Portos e Aeroportos em meio às negociações para ampliar o espaço de partidos do Centrão no governo. Em auditoria de dezembro de 2025, o TCU apontou falhas de integração entre órgãos, acompanhamento insuficiente das ações e desconhecimento dos programas por parte dos MEIs. "O PT sempre viu o empreendedor com desconfiança", diz Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo. "Para o partido, o trabalhador ideal tem carteira assinada e sindicato, e quem trabalha por conta própria aparece ora como vítima da 'precarização', ora como ameaça à Previdência."

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