Lula anuncia proibição das bets no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (25/9), uma medida provisória que proíbe as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. O anúncio foi feito durante evento em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições, e prevê que os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento, afirmou que a partir de hoje não serão mais aceitos depósitos nas casas de apostas. "A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro", declarou. Segundo ele, as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e causado endividamento.

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Lula comparou os efeitos das apostas ao início da epidemia de crack no Brasil e disse que as bets se transformaram em uma "jogatina sem controle", atingindo especialmente pessoas de baixa renda e jovens. O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.

Além da proibição de novos aportes, a medida veda novas contratações de publicidade de apostas no país. Contratos já firmados poderão ser mantidos até 5 de outubro, quando, segundo o governo, também deverão deixar de ser exibidas as propagandas e os patrocínios das bets. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo.

O governo apresentou um cronograma para a devolução dos saldos: entre 7 e 8 de outubro, as plataformas reunirão informações por CPF daqueles que não fizeram a retirada e encaminharão os dados aos bancos; de 9 a 14 de outubro, ocorre a devolução via bancos; e, a partir de 14 de outubro, em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução. A fiscalização contra sites ilegais será reforçada com uma força-tarefa que envolve ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal, Anatel e Advocacia-Geral da União, além do uso de inteligência artificial para identificar plataformas irregulares.

Entidades do setor reagiram à decisão. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a proibição e afirmou que ela rompe o marco regulatório criado pelo governo e pode levar parte dos apostadores para plataformas clandestinas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que a medida colocará mais de 30 milhões de apostadores no mercado ilegal. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que as empresas irão acatar a decisão, mas estudam formas de derrubá-la.

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