Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para PCD

A Justiça Eleitoral ampliou as iniciativas para garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam votar com autonomia nas eleições deste ano. Os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que esse eleitorado cresceu quase 14 vezes em 16 anos: passou de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente, um aumento de 1.290%.

Uma das principais novidades é o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. Por meio dele, a Justiça Eleitoral vai oferecer transporte especial gratuito no dia da votação para quem tem dificuldade de chegar ao local de votação. O serviço será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em cada estado, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os interessados devem fazer o pedido até 14 de setembro, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados no site do TRE responsável. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador, e exige autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

O TRE de São Paulo, por exemplo, informou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades do estado. O atendimento contempla pessoas com deficiência e também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas que tenham dificuldade de se movimentar.

As urnas eletrônicas também passaram por melhorias de acessibilidade. O TSE adotou uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que facilita a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa no topo da tela orienta o eleitor durante todas as etapas da votação. Os intérpretes de Libras foram ampliados e agora também indicam situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, defensor público do Rio de Janeiro, afirmou que garantir condições para que todas as pessoas exerçam seus direitos políticos em igualdade está no centro da missão da Justiça Eleitoral. Ele destacou que as medidas incluem ainda o livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para atendimento preferencial a grupos como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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