INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a permitir que aposentados e pensionistas sem biometria facial nas bases do governo federal contratem empréstimos consignados. A autorização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários. A mudança já está em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19.

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral. Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não fica impedido de contratar o crédito.

Apesar da dispensa da obrigação, o INSS afirma que a instrução normativa traz uma série de requisitos para prevenir fraudes. Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada. O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo o instituto, a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato.

Na portabilidade, a transferência de uma dívida para outro banco, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo. O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores. A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas. A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.

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