Impacto do fim da escala 6x1 na economia: o que mostram exemplos de redução de jornada em países europeus

O Senado aprovou o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem corte de salário. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos, ambos com placar de 75 a 1, e ainda precisa passar por sessão conjunta das mesas diretoras do Congresso para ser promulgada e incorporada à Constituição.

A escala 6x1 vinha sendo adotada por 14,8 milhões de trabalhadores, pouco mais de um terço da mão de obra formal, segundo o Ministério do Trabalho. Em um mercado com 103 milhões de pessoas ocupadas, menos de 15% estão nessa modalidade, afirma a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese. Para ela, trata-se de um número reduzido de empresas, que podem se adequar a um modelo com mais descanso e qualidade de vida.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada deve gerar retração de 0,7% do PIB, equivalente a perda de R$ 76,9 bilhões. O cálculo considera o aumento dos custos com empregos formais, que seria repassado aos preços — argumento também defendido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Experiências europeias

França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram crescimento "relativamente robusto" do PIB entre 1995 e 2007, após reduzirem a jornada de trabalho, segundo artigo publicado em 2022 na revista científica alemã World of Labour, do Instituto de Economia do Trabalho (IZA). Os pesquisadores Cyprien Batut, Andrea Garnero e Alessandro Tondini afirmam que o nível de emprego também não foi afetado de maneira significativa.

Portugal reduziu, em 1996, a jornada padrão de 44 para 40 horas, mantendo os salários mensais constantes. A Itália, em 1997, baixou o padrão para 40 horas, afetando 18% dos funcionários. A França cortou, em 1998, de 39 para 35 horas, com compensações às empresas, atingindo 80% dos trabalhadores. A Bélgica adotou, em 2001, o horário de 38 horas em quatro dias úteis, obrigatório a partir de 2003. A Eslovênia reduziu, em 2002, de 42 para 40 horas, sem compensação às empresas.

Segundo o estudo, a redução do horário padrão e o aumento do custo da mão de obra por hora foram absorvidos sem efeitos consideráveis sobre o emprego. Os resultados sugerem que a medida, sem redução salarial, funciona de forma "muito semelhante" ao aumento do salário mínimo, podendo beneficiar as empresas com maior produtividade e capacidade de atrair e reter talentos.

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