Igrejas na Jordânia apoiam lei que amplia direitos de herança e adoção para cristãos

O Conselho de Líderes de Igrejas na Jordânia manifestou satisfação com a aprovação, pelo Gabinete, de um projeto de lei de 2026 que altera a Lei dos Conselhos de Denominações Cristãs. O texto foi encaminhado ao Parlamento para a conclusão do processo constitucional.

As mudanças propostas devem permitir que os cristãos tratem de questões de status pessoal sob as leis de suas próprias igrejas, entre elas casamento, divórcio, testamentos e adoção. Segundo o conselho, o projeto reflete o acordo entre as igrejas e agora aguarda a conclusão do trâmite legislativo.

Em declaração emitida em 11 de outubro, o conselho agradeceu ao rei Abdullah II, ao primeiro-ministro e aos membros do Gabinete pela atenção às questões que afetam os cristãos no país. A aprovação pelo Gabinete, afirmou, reflete o compromisso do Estado em proteger os direitos de todos os cidadãos, respeitando suas tradições religiosas e fortalecendo a cidadania, a justiça e a igualdade sob o Estado de Direito.

O conselho ressaltou que os cristãos não são uma minoria separada da sociedade, mas parte integrante da história, da identidade e do desenvolvimento nacional da Jordânia, e parceiros na construção do país. A cidadania compartilhada, destacou, fornece a base para direitos e responsabilidades iguais, para a unidade nacional e para a coexistência.

A declaração elogiou ainda a cooperação e o acordo entre as igrejas durante a elaboração do texto, que produziu uma estrutura legal unificada para testamentos, herança e adoção destinada a atender às necessidades e aspirações das famílias cristãs. O conselho instou o Senado e a Câmara dos Representantes a cumprir seu papel legislativo e aprovar o projeto pelo processo constitucional, para que possa entrar em vigor.

Embora as emendas não estabeleçam igualdade plena e automática entre homens e mulheres na herança, elas dariam aos pais maior margem para prover de forma mais equitativa filhos e filhas por meio de testamentos. A opção de distribuir uma propriedade sob as regras de herança islâmica atualmente em uso permaneceria disponível para quem a preferir. As emendas também reconheceriam o direito de adotar, abrindo às famílias cristãs que desejam adotar a possibilidade de acolher crianças privadas de cuidados familiares e oferecer-lhes um lar estável.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.