Hugo Motta indica presidente da comissão da MP da Taxa das Blusinhas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado ainda em setembro, sob pena de perder a validade. Em publicação em uma rede social, Motta afirmou que a relatoria é de atribuição do Senado e que ficou acordado votar a matéria na próxima semana, no esforço concentrado do Congresso Nacional. "O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet", escreveu.
Além da MP, foram acordadas na reunião a votação de outras pautas, como a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, o regime especial de tributação para serviços de datacenter e a política nacional de minerais críticos. Após o encontro, Lula comemorou o acordo e afirmou que o esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca em pautas prioritárias para a sociedade.
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