Governo Lula pressiona Alcolumbre por votação da PEC da Segurança antes do segundo turno

O senador Camilo Santana (PT-CE) fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada ainda nesta semana, antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O parlamentar busca viabilizar um acordo com a oposição para destravar a proposta a tempo.

A PEC da Segurança Pública é uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reta final da eleição presidencial e está travada por causa de emendas que propõem a redução da maioridade penal. "Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação essa semana", declarou o senador na terça-feira (20), na sede da coordenação da campanha petista, em Brasília.

Camilo Santana afirmou que houve um acordo na Câmara dos Deputados para que o tema fosse tratado separadamente, entendimento que o governo deseja reproduzir no Senado. "Se eles [oposição] querem discutir a redução da maioridade, nós também queremos, é por isso que eu entrei com a emenda também para fazer essa discussão", disse. O senador acusou a oposição de apresentar uma emenda sobre o assunto com o objetivo de dificultar a aprovação da PEC antes do segundo turno.

Alcolumbre planejava colocar a proposta em votação na terça-feira (20), mas retirou o item de pauta após desentendimentos entre os senadores. Ele alegou que as novas emendas poderiam desconfigurar o texto aprovado previamente, forçando o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e preferiu dar mais tempo para que os parlamentares chegassem a um acordo em vez de forçar uma "discussão açodada".

A oposição, liderada por parlamentares do PL, apresentou emendas para incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC, defendendo que jovens de 14 anos sejam julgados como adultos em crimes hediondos. O governo Lula propõe o limite de 16 anos, em presídios separados, e argumenta que o tema deve ser discutido em outra PEC. No apelo a Alcolumbre, Camilo Santana defendeu maior capacidade de articulação do governo federal e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um modelo que apresenta como "Sistema Único da Segurança Pública", semelhante ao SUS.

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