Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O acordo foi fechado após almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula.

Entre os temas definidos estão a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública, o fim da chamada taxa das blusinhas, o projeto de minerais críticos e o projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país. Lula comemorou o entendimento e afirmou que as pautas são prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse.

Pelo acordo, a Câmara vai designar o presidente da comissão mista que tratará da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. “A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou Motta.

O Senado, além de designar o relator da MP, terá que deliberar sobre a PEC 221/19, do fim da escala 6x1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o PL 278/26, do Redata; e o PL 2780/24, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Lula adiantou que, se a PEC da Segurança for aprovada, vai criar imediatamente o Ministério da Segurança e discutir o orçamento para pactuar com estados e municípios as diretrizes da área. Sobre o Redata, o presidente citou a expectativa de investimentos de R$ 500 bilhões.

Alcolumbre prometeu que as relatorias das PECs serão apresentadas antes do início das votações e que a tramitação da MP das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos será acelerada. “Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria para que o senhor presidente possa sancionar”, disse. Sobre os minerais críticos, ele afirmou que dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara, citando a necessidade de uma legislação para proteger as riquezas do país.

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