Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O conjunto de ações tem como foco a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimento, o aumento do teto de faturamento e a simplificação de regras para os pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Outra medida é a negociação das dívidas privadas dos MEIs, com uso dos instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. De acordo com Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo, com repasse de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

A quarta iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs. A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, norma que também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Ao anunciar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

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