Governo alerta que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, alertou que o Pix MEI ainda não teve seu cadastramento iniciado e que qualquer mensagem que prometa liberação imediata de dinheiro pelo programa é golpe. A iniciativa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está sendo estruturada.

“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República com o Canal Gov, transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Paulo Pereira também advertiu sobre boatos que circulam nas redes sociais. Um deles sustenta que o pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400. Segundo o ministro, essa informação equivocada provavelmente surgiu de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano.

“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou. Ele acrescentou que os critérios ainda estão sendo definidos e que o detalhamento das regras deve sair até o fim deste ano. “Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, disse.

O ministro rebateu ainda a alegação, também disseminada nas redes sociais, de que o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21, que instituiu o programa Prospera MEI. “O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, afirmou. Paulo Pereira orientou os empreendedores a não clicarem em links não oficiais e a não fornecerem dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital além da página do Prospera MEI.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.