Golpe ou revolução? Descobrimento ou conquista? Existe certo ou errado para a História?

A coletânea Independências do Brasil, organizada por cerca de 50 acadêmicos e prevista para ser lançada em meados de 2025 pela Edições Câmara, teve partes substanciais de seus originais editadas por uma comissão de 15 parlamentares presidida pelo deputado federal Lafayette de Andrada (PL-MG). O ponto considerado mais grave pelos autores foi a substituição do termo "ditadura" por "governo" ou "regime" em 13 citações, o que suprimiu completamente a palavra na versão editada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Edições Câmara afirmou que, "durante o processo de análise e preparação editorial, foram discutidos ajustes nos textos apresentados sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional".

O episódio levanta uma questão que vai além do termo ditadura: existe terminologia certa ou errada quando se fala de história? "Sim, existe certo ou errado do ponto de vista historiográfico. Mas esse certo é um certo por aproximação, que pode estar sempre sendo revisto", afirma o historiador João Paulo Pimenta, professor da Universidade de São Paulo (USP). Francivaldo Alves Nunes, presidente da Associação Nacional de História (ANPUH) e professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), diz que toda palavra carrega uma "escolha interpretativa", mas que "o historiador precisa justificar conceitualmente cada uso, cada escolha, confrontando com a documentação e dialogando com a historiografia".

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Sobre o episódio de 1964, os historiadores entrevistados consideram que as definições já estão consolidadas: o que aconteceu foi um golpe. "Porque foi um movimento abrupto, inconstitucional, de força — embora apoiado por vários setores —, de derrubada de uma ordem instituída democraticamente", explica Pimenta. A historiadora Monica Piccolo, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), afirma que "mesmo a historiografia considerada mais conservadora caracteriza a destituição de Goulart, por meio das Forças Armadas em aliança com civis, como golpe". Nunes explica por que "revolução" é vista como incorreta: "Revolução pressupõe transformação profunda de estruturas políticas, sociais e econômicas (...). Isto não é o caso".

Pimenta ressalta que termos como "governo" e "regime" suavizam a carga violenta da ditadura militar. "Da mesma forma como 'revolução' significa um 'não golpe', 'governo' e 'regime' se tornam 'não ditadura'", aponta. Nunes critica "governo militar" como expressão "meramente descritiva e insuficiente". Já entre os historiadores há divisão sobre como qualificar a ditadura — se militar, civil-militar ou empresarial-militar. Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), consolidou a denominação de golpe cívico-militar, pela participação de setores da sociedade civil. Para Nunes, porém, o governo que o sucedeu foi uma ditadura essencialmente militar, porque "as deliberações e decisões foram tomadas pelos militares".

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.