Gilmar propõe barrar policiais e militares em gabinetes de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado (5) uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte para impedir que militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais sejam cedidos para atuar nos gabinetes dos ministros. O texto foi apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin.

Pela proposta, fica proibida a nomeação ou designação de militares e policiais, ainda que licenciados ou cedidos, para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes. A restrição alcança integrantes das Forças Armadas e das carreiras previstas no artigo 144 da Constituição, incluindo policiais federais, rodoviários federais, civis e militares dos estados, bombeiros militares e policiais penais. A medida, porém, abre ressalva para atividades de segurança, permitindo que esses profissionais continuem atuando na proteção dos ministros, servidores e das instalações da Corte.

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O texto também determina que policiais e militares não participem da instrução de inquéritos ou processos nem exerçam atividades de assessoramento jurídico nos gabinetes. Servidores atualmente cedidos ao Tribunal em desacordo com a nova regra teriam de retornar imediatamente aos órgãos de origem, por determinação do presidente do STF. Se aprovada, a emenda entra em vigor na data de sua publicação.

A mudança ainda precisa tramitar internamente no Supremo. O texto será analisado pela Comissão Permanente de Regimento e, posteriormente, submetido aos demais ministros em sessão administrativa. A iniciativa ocorre em meio a tensão dentro da Corte envolvendo a atuação de policiais cedidos aos gabinetes e a condução de investigações consideradas sensíveis. Atualmente, ministros mantêm policiais em suas estruturas, como delegados da Polícia Federal e policiais civis e militares, que atuam em apurações como as que envolvem o Banco Master e o caso dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.