Gazeta Agora: Lula interrompe plano do PT sobre maioridade penal e prioriza PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública e orientou sua base no Senado a aprovar o texto sem emendas. A determinação interrompeu uma articulação liderada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que defendia a inclusão de uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A avaliação do Planalto é de que qualquer alteração no texto poderia atrasar sua aprovação, uma vez que a matéria precisaria retornar à Câmara dos Deputados. A proposta de Camilo havia surgido como estratégia para neutralizar a ofensiva da oposição, que apresentou uma emenda mais rígida sobre o mesmo tema.

Integrantes do governo temiam que o bolsonarismo monopolizasse o discurso do endurecimento da segurança pública e acusasse o governo de ser leniente com a criminalidade. A iniciativa, no entanto, provocou divergências dentro do próprio PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal.

Com a decisão de Lula, o foco passa a ser a rápida aprovação da PEC, considerada peça central da agenda de segurança do governo. O presidente pretende utilizar a nova estrutura legal para avançar em medidas adicionais, incluindo a possível criação de um Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições.

Apesar do recuo atual, integrantes do governo admitem que o debate sobre a redução da maioridade penal poderá voltar à pauta futuramente, mas sem protagonismo direto do PT.

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