Flávio sinaliza reforma do Orçamento como um novo “teto de gastos” do governo

A reforma do Orçamento da União proposta pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL) poderá funcionar como um novo teto de gastos do governo, flexibilizando percentuais mínimos de aplicação de recursos sem descuidar do rigor fiscal. A mudança cobre despesas essenciais e obrigatórias com o controle da dívida.

A proposta resgata a lógica do teto aprovado em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), que limitou a expansão de despesas à inflação. Com restrição global, o mecanismo impôs escolhas e ajudou a conter gastos. “Faltou mexer no piso”, dizia Paulo Guedes, então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), referindo-se ao engessamento das porcentagens de gastos obrigatórios nas áreas de saúde e educação. Sem mudanças nas despesas obrigatórias, o ajuste comprime investimentos e custeio. Um novo teto teria, então, de reformar a estrutura orçamentária.

Daniella Marques, principal auxiliar de Flávio na área econômica, defende revisar despesas com “orçamento base zero” e partilhar a responsabilidade fiscal entre os Poderes. Adolfo Sachsida, economista, advogado e ex-ministro de Bolsonaro, sustenta que o ajuste deve ocorrer pelo controle dos gastos, sem novos tributos. A sinalização combina limite geral com despesas revistas, sem ainda detalhar percentuais alterados de rubricas do Orçamento para alcançar a economia mirada de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A equipe do candidato prevê economia de gastos começando pela estrutura do Estado, com extinção de ao menos 10 ministérios, de cargos comissionados e de despesas administrativas, além de combater supersalários e fraudes e retomar privatizações e concessões. A estratégia busca reduzir despesas e a necessidade de financiamento do governo, abrindo espaço para juros menores, o que também alivia gastos com a rolagem da dívida. Estuda-se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para encaminhar ainda na transição, caso o candidato do PL vença — movimento inverso ao da PEC negociada por Lula com o Congresso em 2022, que ampliou o espaço para gastar.

No segundo turno, o ajuste fiscal virou centro do confronto entre os dois candidatos. A campanha petista insinua que o corte de até R$ 250 bilhões no Orçamento estudado pelo rival alcançaria programas sociais e aposentadorias. Flávio rebateu o alerta e reafirmou o compromisso de manter benefícios. O candidato do PL afirma ainda que “o maior ajuste fiscal que o Brasil pode fazer é tirar Lula” do poder, citando o encarecimento da dívida pública, que chegou a R$ 11 trilhões, e a taxa básica de juros (Selic) em 14%, que poderia estar em 7% se houvesse confiança dos investidores — diferença que, segundo ele, acrescenta R$ 1 trilhão em quatro anos no pagamento de juros.

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