Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário da Casa, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Próximos passos

Por se tratar de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. Pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno. Na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa.

Se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno, que também exigirá 49 votos favoráveis. Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado e chegou em agosto à CCJ, que a aprovou no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação. Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

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