Fim da escala 6x 1 vira lei: os próximo passos e prazos

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a emenda constitucional que põe fim à escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso, e institui a escala 5x2, com dois dias de folga, para todos os trabalhadores brasileiros. A promulgação é o ato que oficializa a lei e lhe dá validade legal; em emendas constitucionais, cabe ao próprio Legislativo promulgá-las, e não ao Executivo.

A sessão solene contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ministros, senadores e deputados da base do governo lotaram o plenário do Senado, enquanto lideranças da oposição não compareceram, segundo a Agência Brasil. Durante o evento, Alcolumbre afirmou que "para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor".

Uma vez promulgada, a emenda começa a vigorar em um período máximo de 60 dias. Pelo artigo 6º, dois meses após a publicação, a jornada semanal não poderá exceder 42 horas — a partir de dezembro. Doze meses depois, cai para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias. A transição completa levará 14 meses, com conclusão prevista para dezembro de 2027, sem redução salarial. A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

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