Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra do sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal que contém menções ao ministro André Mendonça. A decisão atendeu a um pedido do próprio Mendonça.
Na determinação, Fachin registrou que o ministro interessado renunciou ao sigilo das informações constantes dos autos e solicitou a publicidade integral do documento. Com isso, o presidente do STF deferiu o pedido e determinou o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF.
Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia entregado a Fachin os relatórios que tratam das menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master. Os documentos foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as referências a ministros localizadas no celular de Daniel Vorcaro acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo.
Fachin já encaminhou os relatórios ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Quando recebeu o material, o STF informou que os documentos teriam caráter sigiloso para garantir o cumprimento das normas legais e a preservação das investigações. Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, após se tornar público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro e dono do Master. A relatoria deve permanecer com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação. Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto e inseriram o material desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou à quebra de confiança. O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
Esta matéria foi publicada primeiro em Diário do Rio Doce e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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