Fachin diz que meta é acabar com Inquérito das Fake News e manda tirar acusações contra Mendonça da investigação

Fachin tira acusações contra Mendonça do Inquérito das Fake News e fixa prazo para PGR se manifestar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4/9) que as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça sejam retiradas do âmbito do Inquérito das Fake News, cuja relatoria é de Moraes. Fachin também deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes contra o colega de Corte. Mendonça terá o mesmo período para se pronunciar, se desejar.

A decisão ocorre em meio à crise sem precedentes instalada no STF após Moraes acusar Mendonça, em despacho na quinta-feira (3/9), de supostamente ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade ao atuar como relator de casos ligados a escândalos envolvendo o INSS e o Banco Master. A acusação teve como base relatórios da Polícia Federal (PF). O movimento de Moraes aconteceu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF sobre mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato salvo como "Alexandre de Moraes".

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Em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a urgência de três metas de sua gestão: adoção de um Código de Ética, fim do Inquérito das Fake News e modernização do sistema de Justiça. "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão", disse.

O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator, para apurar ataques contra ministros e à democracia. A investigação, renovada desde então, é alvo de críticas de especialistas por ter passado a abarcar diferentes frentes, como fraudes em cartões de vacinação e os atos de 8 de janeiro. Fachin já havia solicitado esclarecimentos a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o material que envolve o suposto relacionamento entre o banqueiro e o ministro. A expectativa é que o caso seja levado ao plenário do STF após o fim dos prazos estipulados.

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