Fachin abre provas do Master a aliados de Lula, mas nega acesso de Fux ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou providências distintas em dois episódios recentes envolvendo pedidos de ministros da Corte para acessar informações sigilosas de investigações. Em setembro, Fachin liberou dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Em outubro, negou ao ministro Luiz Fux o acesso integral ao inquérito das fake news.

Ao solicitar os documentos, Fux argumentou que o sigilo do inquérito existe para proteger a eficácia da investigação e a intimidade dos investigados, e não para impedir o conhecimento do órgão responsável por controlar a validade do ato que o instaurou. Fachin informou que o procedimento ainda passa por análise individualizada e que um levantamento identificou 104 procedimentos relacionados ao inquérito que precisaram ser digitalizados e organizados antes da definição de encaminhamentos.

No caso do celular de Vorcaro, a liberação das informações brutas fortaleceu a ala de ministros contrária à investigação de crimes possivelmente cometidos por membros do STF. Logo após a abertura dos dados, o ministro Kássio Nunes Marques declarou-se impedido de votar em sessão que poderia ter determinado a investigação sobre o pagamento de R$ 131 milhões feito pelo ex-banqueiro à família do ministro Alexandre de Moraes. Segundo analistas, o episódio favoreceu o grupo formado por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes.

Para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, a comparação entre os dois casos é juridicamente pertinente e a justificativa de Fachin para postergar o acesso de Fux é questionável. Ele observa que, em ambos, há investigações em andamento e pedidos de acesso a informações sigilosas por ministros do STF. Fux solicitou documentos do inquérito das fake news ligados a uma ação constitucional da qual é relator, enquanto Zanin e Gilmar Mendes não estão envolvidos na investigação do caso Master. O pós-doutor em Direito Georges Humbert avalia que essa circunstância torna o pedido de Fux ainda mais fundamentado.

A advogada constitucionalista Kátia Magalhães afirma que Gilmar Mendes e Cristiano Zanin não poderiam ter solicitado diretamente à Polícia Federal os dados extraídos do celular de Vorcaro sem se reportarem ao relator responsável pela investigação. Para ela, a atuação de Fachin foi inadequada nos dois episódios. Chiarottino acrescenta que a permissão para Fux acessar o material não tornaria os documentos públicos, pois somente o ministro e seu gabinete teriam acesso integral ao inquérito.

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