Europa agora trata o ChatGPT como um mecanismo de busca

A Comissão Europeia passou a classificar o ChatGPT como um mecanismo de busca de grande porte (VLOSE) no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA), a legislação que regula o ambiente online no bloco. Com a mudança, a ferramenta da OpenAI fica sujeita às mesmas regras rigorosas já aplicadas a serviços como Google e Bing. Até então, apenas esses dois mecanismos de busca tradicionais recebiam essa designação na União Europeia.

Além do ChatGPT, a Comissão Europeia também reclassificou o Reddit e o Roblox como plataformas online de grande porte (VLOP), categoria que já incluía Facebook, Instagram, X, TikTok, Amazon e App Store. O principal critério para as novas designações foi o volume de usuários: os três serviços registram média mensal superior a 45 milhões de usuários ativos na União Europeia.

Com a nova classificação, ChatGPT, Reddit e Roblox terão de cumprir uma série de obrigações previstas na DSA. Entre elas estão a adoção de mecanismos para prevenir a disseminação de conteúdo ilegal, a implementação de salvaguardas para garantir a segurança e a privacidade de menores de idade e a concessão de poderes à Comissão Europeia para investigar possíveis irregularidades nos sistemas, incluindo auditorias em algoritmos.

As empresas têm prazo de quatro meses, até dezembro de 2026, para adequar suas operações na Europa às novas exigências. Caso não cumpram as determinações, a Comissão Europeia poderá aplicar penalidades que incluem multas de até 6% do faturamento global anual da companhia e a suspensão do serviço nos países do bloco.

Em nota, Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica da Comissão Europeia, afirmou que as novas designações submetem as plataformas a um padrão mais elevado de escrutínio e responsabilização, em razão do impacto que têm sobre os cidadãos e a sociedade. Ela acrescentou que o órgão continuará monitorando o cenário digital e não hesitará em classificar outras plataformas que preencham os requisitos para supervisão reforçada.

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