Equipe de Flávio promete acabar com “imposto automático”, que cria buraco no caixa de empresas

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) promete extinguir o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe automaticamente os tributos no momento do pagamento de uma operação, caso o candidato do PL seja eleito. A proposta foi anunciada na terça-feira (6) por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha.

Segundo Daniella, a retenção instantânea dos impostos asfixia o capital de giro de pequenos empresários, pois retira o tributo já na hora da venda e elimina o intervalo em que a empresa mantém o recurso no caixa para financiar estoques, folha de pagamento e operações do dia a dia. Ela também criticou a falta de clareza sobre o impacto final da reforma e afirmou que a junção do IBS e da CBS resultará no maior imposto de valor agregado do mundo.

A extinção do mecanismo é juridicamente viável, segundo o advogado tributarista Luís Garcia, mas depende também do Congresso, não apenas de uma decisão isolada do governo. Para o consultor Felipe Peralta, bastaria uma lei complementar; para Garcia, seria necessária uma nova PEC, já que o split payment foi estabelecido por emenda constitucional. A Receita Federal inicia em 15 de outubro os primeiros testes do sistema, e a obrigatoriedade nas operações entre empresas foi adiada para 2028.

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