Entidades da pediatria defendem que bets devem continuar proibidas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) vão se posicionar no debate sobre a proibição das bets no país e defendem a manutenção da restrição. As entidades preparam um documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, no qual pedem que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam ouvidos.

Entre as preocupações apontadas pelos pediatras estão a facilidade de acesso às plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo apresentada como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

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Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas. A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

As entidades acompanham a discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional. Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil.

A MP 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu em todo o território nacional a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no STF, em 28 de setembro, para suspender a medida. Nesta semana, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets, decisão válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP. Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em busca de decisões que permitissem a volta das plataformas ao ar. Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Esta matéria foi publicada primeiro em Saúde · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.