Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira

Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos. A medida marca a primeira etapa prática da reforma tributária para o setor de tecnologia e comércio, que precisará adaptar seus sistemas de emissão de notas para incluir as novas informações.

A exigência vale para contribuintes que utilizam o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e outros documentos fiscais eletrônicos. Na prática, as empresas deverão discriminar nos documentos os valores referentes à CBS e ao IBS, tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS. A implementação ocorre de forma escalonada, e o cronograma completo de obrigações ainda depende de regulamentação complementar.

Especialistas em tributação alertam que a adaptação dos sistemas de gestão e emissão de notas é o principal desafio para as empresas neste primeiro momento. Softwares de faturamento precisam estar atualizados para calcular e exibir corretamente os novos campos, evitando erros que possam gerar inconsistências fiscais. A orientação é que os contribuintes testem a emissão antes do prazo e verifiquem se os certificados digitais e sistemas estão em conformidade.

A Receita Federal não detalhou o volume esperado de documentos afetados na primeira semana nem informou como será a fiscalização do cumprimento da nova regra. Órgãos de classe e entidades contábeis recomendam que as empresas busquem orientação técnica para esclarecer dúvidas específicas sobre o preenchimento, especialmente aquelas que operam em mais de um estado ou com regimes tributários diferenciados.

A medida integra o calendário de transição da reforma tributária, que prevê a unificação gradual dos tributos sobre o consumo. Nos próximos meses, novas fases de obrigatoriedade devem ser anunciadas, ampliando o alcance da exigência para outros segmentos e documentos fiscais.