Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a Receita Federal seja compreendida como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como órgão responsável por arrecadar tributos e fiscalizar. A declaração foi feita nesta quarta-feira (14), durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

Segundo Durigan, o volume de informações reunidas pelo Fisco tem potencial para orientar a formulação de políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e ampliar a eficiência da atuação estatal. "Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo", afirmou. Ele acrescentou que o órgão "precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas".

O ministro estruturou sua avaliação em quatro frentes: a atuação da Receita como infraestrutura crítica do Estado; o uso de dados para subsidiar políticas públicas; a modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; e a incorporação de inteligência artificial. Conforme Durigan, os dados produzidos pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle na tomada de decisões.

Durigan defendeu uma mudança de paradigma na fiscalização, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis. "A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado", disse, destacando o potencial da inteligência artificial nesse contexto. Ele também afirmou que o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios com a reforma tributária ampliará a capacidade analítica do Fisco.

Como exemplo das possibilidades desse modelo, o ministro mencionou a Operação Carbono Oculto, que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas do setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada, com uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial. Durigan destacou o método empregado, baseado na análise de grandes bases de dados, e citou estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos com características atípicas. "A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente", concluiu.

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