Do trabalho sem limite ao fim da 6x1: veja avanço da jornada no Brasil

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso abre um novo capítulo na história das relações trabalhistas brasileiras. A nova regra garante dois dias de descanso semanal e altera uma forma de organização do trabalho que se manteve por décadas em setores como comércio e serviços.

A mudança é resultado de mais de um século de reivindicações por limites à jornada. Segundo levantamento da Agência Brasil com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a construção dos direitos trabalhistas no país foi gradual — reflexo de uma herança escravista que sustentou a economia por cerca de 400 anos. O trabalho livre e assalariado, lembra o TST, tem pouco mais de um século no Brasil.

No início do século 20, trabalhadores começaram a se organizar por direitos e limites de jornada. Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho, além de indenização por acidentes, salário mínimo, seguro obrigatório para doenças e pensão para velhice. Em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, e, em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho, apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por ampliação e regulamentação. O processo culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação existente. Durante boa parte do século 20, o limite semanal era de 48 horas. A Constituição de 1988 reduziu o teto para 44 horas semanais, mantendo o máximo de oito horas diárias.

Agora, ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova emenda se soma a essa trajetória de mudanças que buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos. A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e modifica uma rotina que permanecia inalterada em diversos setores da economia.

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