Do jogo do bicho ao tigrinho: a história da jogatina e das bets no Brasil

A trajetória da jogatina no Brasil tem capítulos muito anteriores às polêmicas envolvendo as bets, que se tornaram problema econômico e de saúde pública e foram proibidas na semana passada por medida provisória do governo federal. Jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line compartilham mais do que a lógica da aposta: em algum momento, todos foram alvo de restrição no país.

O marco jurídico que criminalizou os jogos de azar data do Estado Novo de Getúlio Vargas. Em 3 de outubro de 1941, a Lei de Contravenções Penais definiu como contravenção o jogo "em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", além das apostas sobre corrida de cavalos fora dos hipódromos e sobre qualquer outra competição esportiva. "Apostar em futebol, a partir de uma análise literal da legislação de 1941, sempre foi jogo de azar", observa o advogado Pedro Ramunno, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A advogada Priscila Arraes Reino, autora do livro Burnout Tem Lei, resume que o Brasil "historicamente proíbe a exploração dos chamados jogos de azar".

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Antes disso, o jogo do bicho foi criado em 1892 pelo empresário João Batista Viana Drummond para incrementar a renda de seu zoológico, em Vila Isabel, no Rio de Janeiro: cada visitante recebia um bilhete ligado a um dos 25 animais de uma tabela, e um sorteio ao fim do dia premiava os contemplados. A ideia ultrapassou os muros do zoo e, já em 1899, uma lei tentava punir quem participasse. Na clandestinidade, o jogo prosperou com bancas, cambistas e banqueiros, enraizado na sociedade e ligado à criminalidade.

Os cassinos, porém, foram mantidos como exceção pelo governo Vargas, sob o argumento de que eram importantes para a economia, o lazer e o turismo. O Cassino da Urca, em atividade de 1933 a 1946, teve Carmen Miranda como presença constante na programação, além de nomes como Ary Barroso, Dalva de Oliveira e Emilinha Borba. Foi somente em 1946, na presidência de Eurico Gaspar Dutra, que um decreto anulou as licenças dessas casas e revogou normas que permitiam seu funcionamento. "Desde então, o modelo brasileiro é basicamente o que se tem até agora: jogo é proibido, com exceções abertas pelo próprio Estado", diz Ramunno.

Na mesma época surgiram as bases das loterias exploradas pelo Estado, regulamentadas por decreto de 1944 e consolidadas em 1967, quando a loteria federal passou a ser serviço exclusivo da União — privilégio estendido aos Estados a partir de 2020. "Existe historicamente a distinção entre jogos de azar e a modalidade de apostas expressamente autorizadas por lei, como as lotéricas", esclarece o advogado Marcelo Crespo, professor da ESPM. Nos anos 1990, os bingos foram liberados como exceção temporária, com a justificativa de financiar o esporte, e mantidos pela Lei Pelé em 1998. Em 2004, na primeira passagem pelo Planalto, o presidente Lula publicou medida provisória para proibir bingos e caça-níqueis — precedente que Ramunno considera "curioso para o momento atual". Desde então, os bingos ficaram restritos a eventos beneficentes e festas juninas, em uma zona cinza: tolerados, mas não regulamentados.

No caso das apostas on-line, a autorização veio em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, com a aprovação das apostas de quota fixa, abrindo espaço para as bets e aplicativos como o jogo do tigrinho. "O Brasil não tinha legalizado os jogos de azar em 2018, mas sim o Congresso acabou criando uma exceção legislativa", compara Crespo. Segundo Ramunno, as apostas de quota fixa foram "encaixadas juridicamente como modalidade lotérica, portanto como serviço público da União, mas explorado por empresas privadas em regime de concorrência". A lei deu dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o Ministério da Fazenda regulamentar — prazo que venceu no fim de 2022 sem regulamentação, abrindo um limbo em que empresas sediadas em paraísos regulatórios passaram a operar no mercado brasileiro sem pagar impostos, sem identificar apostadores e sem seguir regras de publicidade.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.