Discord recorre contra suspensão de lives e cita desproporção da Agência Nacional

O Discord recorreu da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu os recursos de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A plataforma pediu a anulação da medida e a retomada imediata das funções enquanto o recurso tramita. O pedido foi apresentado à Superintendência de Fiscalização da ANPD, e a empresa quer que o caso seja analisado pelo Conselho Diretor da agência caso o setor mantenha a decisão.

No recurso, o Discord propôs um plano de conformidade como alternativa à suspensão. A proposta prevê obrigações, metas, prazos e prestação periódica de informações à ANPD. A empresa afirmou que cumpriu a determinação em 17 de agosto, dentro do prazo estabelecido e sob protesto, mas sustenta que a medida apresenta problemas jurídicos. Segundo a defesa, a legislação reservaria ao Poder Judiciário a competência para determinar a suspensão temporária de atividades, e uma decisão dessa dimensão deveria passar pelo Conselho Diretor da agência.

A plataforma também contestou a forma como o processo foi conduzido. A ANPD solicitou informações ao Discord em 7 de agosto e aceitou receber as respostas até 14 de agosto, mas determinou a suspensão em 12 de agosto. O Discord afirmou que respondeu às 13 perguntas da agência em 14 de agosto, o que, para a empresa, reforça a tese de que a suspensão ocorreu antes da conclusão da etapa de esclarecimentos.

O Discord classificou a medida como desproporcional. A empresa destacou que recebeu três dias úteis para cumprir a determinação, enquanto a ANPD detalhou posteriormente os procedimentos técnicos necessários para executar a suspensão. Para a plataforma, esse cenário indicaria que a agência deveria ter adotado um plano de conformidade em vez de interromper imediatamente as transmissões.

A ANPD determinou a suspensão após identificar falhas no sistema automatizado de segurança do Discord durante um episódio envolvendo uma adolescente. A agência concluiu que a plataforma não tinha mecanismos suficientes para detectar e interromper situações de risco envolvendo menores de idade. O Discord contestou os dados usados pela agência: segundo nota técnica da ANPD, a adolescente transmitiu conteúdo para mais de 200 usuários, mas a plataforma afirmou que 51 contas únicas entraram ou passaram pelo servidor durante cerca de duas horas, sem permanecer conectadas ao mesmo tempo. A empresa disse ainda que o servidor tinha acesso privado, não aparecia nas buscas e exigia convite para entrada, e contestou que o episódio isolado seja suficiente para caracterizar uma falha estrutural em todo o sistema de proteção.

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