Depois da COP17, Brasil é cobrado a efetivar metas de restauração

A meta do governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 foi elogiada pelas Nações Unidas e por organizações da sociedade civil, mas já vem acompanhada de cobranças para que a promessa saia do papel. O compromisso foi assumido durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, capital da Mongólia.

A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, classificou a meta como "ambiciosa", mas ressaltou que ela precisa ser traduzida em resultados concretos. Segundo ela, a implementação exige uma abordagem integrada no uso da terra, unindo conservação e restauração de ecossistemas, recuperação da produtividade de áreas degradadas, manejo sustentável do solo e transformação dos sistemas alimentares agrícolas. "Pessoas que vivem e dependem dessas terras devem ser incluídas de maneira significativa", afirmou.

O conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), Pedro Sena, defendeu que a sociedade deve acompanhar e fiscalizar o compromisso. "A partir de agora, nosso foco deve ser monitorar a situação de perto, para que possamos avaliar e entender, ano a ano, como estamos evoluindo em relação aos nossos compromissos de conservação do solo", avaliou. Já o especialista do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, afirmou que a meta foi apresentada com 11 anos de atraso e que o momento agora é de acelerar o trabalho. Ele propõe a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequado.

A restauração prometida faz parte das metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), compromisso voluntário de mais de 130 países que integram a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Para chegar aos 163 mil km², estão previstas iniciativas de recuperação da vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando detinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², totalizando 3,67 milhões de km² nas metas LDN.

O Consórcio Nordeste, que reúne os nove governos da região, assinou um memorando de entendimento com a UNCCD para dar maior visibilidade à Caatinga e ampliar investimentos no semiárido. O secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas, afirmou que o documento abre caminhos para concretizar projetos do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica. A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, destacou o papel do Brasil na construção de soluções para os problemas da terra e disse estar satisfeita com a formalização da cooperação.

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