Defesa de Anderson Torres pede ao STF revisão criminal e soltura imediata

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal e de soltura imediata. Torres foi condenado a 24 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado, em decisão que também alcançou outros investigados pelos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

No pedido, os advogados argumentam que a condenação apresenta vícios que justificariam a reanálise do caso pela Corte. A defesa sustenta que a prisão preventiva não encontra mais fundamento e requer a liberdade do ex-ministro enquanto a revisão criminal não é julgada. O documento foi encaminhado ao relator do processo, que deverá analisar os argumentos apresentados.

Anderson Torres foi preso em janeiro de 2023, após retornar dos Estados Unidos, onde estava durante os ataques às sedes dos Três Poderes. Na ocasião, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e chegou a ser afastado do cargo. A defesa sempre negou participação do ex-ministro nos atos e afirmou que ele não tinha ingerência sobre a segurança do DF naquele momento.

A condenação de Torres integra o conjunto de ações do STF relacionadas à investigação sobre a trama golpista. O ex-ministro foi considerado culpado por participar de um esquema que, segundo a acusação, visava impedir a posse do presidente eleito. A defesa, por sua vez, afirma que não havia provas concretas de envolvimento e que a decisão se baseou em suposições.

Não há informações públicas sobre o prazo para que o STF analise o pedido de revisão criminal. A tendência é que o relator avalie a admissibilidade do recurso antes de submetê-lo ao plenário da Corte. Até lá, Anderson Torres permanece preso, cumprindo a pena imposta na condenação.

Os advogados de Torres citam na petição a Súmula Vinculante 9 do STF, que trata da necessidade de fundamentação concreta para prisões cautelares, como base para o pedido de soltura. A revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, é um instrumento jurídico distinto dos recursos ordinários e exige a apresentação de fatos novos ou a demonstração de nulidade no processo original.

O processo tramita sob sigilo parcial, conforme prática da Corte em casos que envolvem investigações sensíveis. Órgãos oficiais não detalharam o teor completo da petição, e os números detalhados do caso variam conforme a fonte consultada.