Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a responsabilização, inclusive na esfera criminal, dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. As informações foram anexadas ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).

No documento, endereçado ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o ministro pede providências e informa que também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. A exposição foi revelada em reportagem do portal Metrópoles, segundo a qual a defesa de Dallagnol anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.

Os dados são de 2019, quando Dallagnol chefiava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, sob a justificativa de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Esses dados também foram expostos.

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que as informações constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tramitavam sob sigilo judicial. Os advogados argumentam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura e foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo "de forma transparente e zelosa". A defesa nega a intenção de expor dados do então advogado e afirma que o objetivo era exercer o direito político de candidatura.

As quebras de sigilo contra Zanin e a esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por falta de provas. As reclamações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas sem punição. Ainda neste sábado, após a revelação, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.

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