Corregedor do TSE manda Meta e X explicarem em 24h suposto favorecimento a Flávio

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou na noite desta quinta-feira (22) que a Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp) e o X (antigo Twitter) prestem esclarecimentos técnicos em até 24 horas sobre o funcionamento de seus algoritmos, filtros de inteligência artificial e sistemas de anúncios. A decisão foi tomada no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pela coligação "Brasil Pronto pra Mais", que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que pede a cassação da chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e por seu vice, o deputado Alfredo Gaspar (PL).

Protocolada nesta quarta-feira (21), a ação sustenta que as plataformas teriam favorecido Flávio e aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Caso as empresas descumpram as determinações, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil para cada uma. Cueva também determinou que Flávio e Gaspar apresentem suas defesas no prazo de cinco dias e ressaltou que o recebimento da ação não representa antecipação de juízo sobre a veracidade dos fatos ou sobre a culpabilidade dos investigados, questões que dependerão da instrução do processo.

As plataformas atuarão nos autos como terceiras interessadas e destinatárias de ordens instrutórias. O X, de Elon Musk, terá 24 horas para detalhar os critérios, filtros e parâmetros aplicados a solicitações político-eleitorais na ferramenta Grok. Já a Meta deverá explicar os mecanismos do Instagram e do Facebook que, segundo a campanha de Lula, teriam alterado o sentido de publicações e comentários eleitorais — expressões críticas a Flávio teriam sido convertidas para o inglês como mensagens elogiosas, como "Flávio future president".

A Meta também terá de informar se três perfis receberam impulsionamento diferenciado, inclusão em listas de privilégio ou regras manuais de ranqueamento que ampliaram seu alcance, além de indicar se as campanhas de Lula e de Flávio foram submetidas aos mesmos filtros e limitações de entrega, com eventuais alterações aplicadas desde agosto. A coligação de Lula pediu tutela de urgência para recompor o alcance pago por sua campanha, sob o argumento de que falhas no gerenciador de anúncios da Meta retiraram anúncios do presidente do ar nos dias 9 e 10 de outubro; o corregedor reservou a análise do pedido para depois das respostas técnicas.

Na mesma decisão, Cueva determinou que a Meta submeta imediatamente à revisão humana o vídeo da série "Revelando" intitulado "Flavinho de Papai" e apresente, em até 24 horas, a fundamentação técnica que sustentou a derrubada do conteúdo, retirado do ar sob a alegação de uso não declarado de inteligência artificial. Após as manifestações das plataformas e das defesas, os autos retornarão ao corregedor para análise dos pedidos liminares pendentes.

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