Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública

Os dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno dedicam parte considerável de seus planos de governo à segurança pública. Os documentos foram entregues à Justiça Eleitoral e tratam de temas como combate ao crime organizado, violência contra a mulher, segurança nas fronteiras e sistema prisional, com abordagens distintas.

Crime organizado

Flávio Bolsonaro (PL) defende que facções como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas — medida também encampada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e combatidas com força, inteligência e integração. O candidato propõe prender lideranças criminosas, asfixiar negócios ilícitos, desarticular redes de lavagem de dinheiro e abater bandidos armados com fuzis.

Lula (PT) defende enfrentar o crime organizado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, sem comprometer a soberania brasileira. Propõe a asfixia financeira das organizações, o enfrentamento ao tráfico de armas e munições e a retomada de territórios controlados por grupos armados, com investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. O plano prevê ainda barrar candidaturas ligadas ao crime organizado e cita a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

Integração e fronteiras

Lula aposta na aprovação da PEC da Segurança Pública já enviada ao Congresso, que revisaria as atribuições de cada ente federativo e ampliaria o escopo de ação do Executivo federal. Com a medida, pretende criar o Ministério da Segurança Pública. O plano inclui policiamento de proximidade, ampliação de câmeras corporais com padrões nacionais e um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado. Flávio propõe o sistema nacional de reconhecimento facial Muralha Brasileira, integrado a bancos de dados criminais e inspirado no Smart Sampa e no Muralha Paulista, com mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos. Para as fronteiras, defende um Sistema Nacional de Fronteira com força de elite das Forças Armadas; Lula prevê fortalecer a segurança na Amazônia Legal, com cooperação entre estados, municípios e países da OTCA e presença das Forças Armadas.

Política penal e violência contra a mulher

Flávio defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, punição de maiores de 14 anos por crimes graves, a construção de cinco novos presídios de segurança máxima e 500 mil vagas em presídios estaduais. Lula quer modernizar unidades prisionais estratégicas, com bloqueio de sinais de radiocomunicação e monitoramento, e criar o Centro Nacional de Inteligência Penal. Na proteção às mulheres, Flávio propõe monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas e criar a plataforma ClarIA, de atendimento 24 horas; Lula prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência, ampliar o Centro Integrado Mulher Segura e distribuir kits de monitoramento de agressores aos estados.

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