Conheça as atribuições do presidente e do vice-presidente da República

O Brasil se prepara para ir às urnas em 2026 e escolher, pela via democrática, os ocupantes dos maiores cargos do Poder Executivo, tanto no âmbito federal quanto no estadual. Nas eleições deste ano, será definida uma chapa para presidente e vice-presidente da República, além de 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e, se houver segundo turno, ele ocorrerá em 25 de outubro.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Como chefe de Estado, cabe a ele representar o país interna e externamente. Como chefe de Governo, é responsável pela condução da administração federal. Autoridade máxima do Poder Executivo federal, o presidente tem entre suas atribuições conduzir a administração do país, executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional e formular políticas públicas de alcance nacional. Também cabe a ele sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, encaminhar propostas de Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e nomear ministros de Estado. No âmbito internacional, é o presidente quem representa o Brasil nas relações com outros Estados e organismos internacionais. Estão ainda previstas atribuições relativas à defesa nacional e ao comando supremo das Forças Armadas. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Se, no primeiro turno, o candidato obtiver maioria absoluta dos votos, é eleito sem necessidade de nova votação; caso contrário, há segundo turno com os dois candidatos mais bem colocados.

O vice-presidente é eleito na mesma chapa do presidente e tem como principal função substituir o titular, tanto em ausências temporárias, como viagens ao exterior, quanto de forma definitiva, em caso de vacância do cargo. Ele pode auxiliar o presidente sempre que for convocado, por meio de missões especiais em situações como representações oficiais, articulações políticas ou outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo. A Constituição prevê ainda que outras atribuições possam ser conferidas a ele por lei complementar.

Nos estados, cabe aos governadores exercer a chefia do Poder Executivo local, o que os torna responsáveis pela administração da unidade federativa na qual foram eleitos, incluindo serviços e políticas públicas no âmbito estadual. Entre suas responsabilidades estão a elaboração de propostas de leis a serem enviadas às assembleias legislativas, a execução do orçamento estadual e a coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte. Os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador, que também exerce autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e sobre as polícias Civil e Militar. Cabe ainda ao governador sancionar ou vetar projetos aprovados pelas assembleias legislativas, promulgar leis estaduais e editar decretos para sua execução. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva, e a vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos.

Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador tem como principal função substituir o titular nos afastamentos temporários ou, em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assumir de forma definitiva a chefia do Poder Executivo estadual. Atribuições especiais podem ser delegadas a ele pelo governador para missões específicas, de forma similar ao que ocorre com o presidente e o vice-presidente da República. Pela legislação brasileira, não há um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para todos os estados; as funções do vice-governador podem variar conforme as normas previstas nas legislações locais.

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