Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional concentra nesta semana a análise de cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da escala de trabalho 6x1 e a revogação do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". As votações ocorrem em um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

O texto que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas apresentadas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta volte aos deputados. Pelo texto, ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e a jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas um ano depois. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Na segunda-feira (31), às 16h, a comissão mista que analisa a medida provisória que acaba com a "taxa das blusinhas" se reúne para votar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP perde a validade no dia 8 de setembro e, se aprovada na comissão, ainda segue para os plenários da Câmara e do Senado. Na sessão da Câmara marcada para as 18h de segunda-feira, também estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas a trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e motofretistas e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos. O Congresso também recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União, que será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de votação em plenário.

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