Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava da aprovação parlamentar para ser mantida. Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos e afirmou que o exame permitirá avaliar tanto o aluno quanto a faculdade ao longo do curso. "Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse o relator.

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, a avaliação será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova ocorre no final do oitavo semestre e antes do internato. A última avaliação será no 12º semestre, ao final do sexto ano. A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência. O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica. A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.

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