Conclusão de novos projetos com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho beneficiaram 16 municípios da Bacia do Rio Paraopeba
Cinco novos projetos financiados com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho foram concluídos entre julho e novembro deste ano, beneficiando 16 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. O conjunto de iniciativas soma R$ 26 milhões em investimentos e abrange melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos municipais, como a compra de ônibus escolares, equipamentos para manutenção de estradas rurais e a modernização tecnológica das prefeituras, além de ações de levantamento e georreferenciamento de imóveis para regularização fundiária.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) acompanha as entregas executadas pela Vale, atuando na identificação e no tratamento de entraves, na articulação entre os atores envolvidos e na construção de soluções para o avanço das iniciativas. Segundo o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, Eduardo Lana, a conclusão dos projetos representa a materialização dos investimentos previstos no Acordo em benefícios efetivos para a sociedade, com melhorias na infraestrutura, ampliação de serviços públicos, aquisição de equipamentos e fortalecimento de políticas públicas no território atingido.
Entre as entregas está a aquisição de um ônibus escolar para Morada Nova de Minas, com investimento de R$ 898.246,84, destinado a melhorar o transporte de universitários e de atletas do município. Em Brumadinho, a Praça do Tejuco foi reformada com R$ 3.682.821,83. A área de intervenção de aproximadamente 1,3 mil metros quadrados recebeu renovação estética, acessibilidade, passeios e acessos pelas três vias que delimitam a praça, mobiliários e equipamentos de academia ao ar-livre, arquibancada, espaços de lazer e permanência, paisagismo, conformação de taludes, ponto de ônibus e nova iluminação pública.
Curvelo foi beneficiada em duas frentes. A prefeitura recebeu reforço em seu parque tecnológico por meio da iniciativa Modernização da Infraestrutura de Tecnologia, com R$ 1.879.659,52 aplicados na compra de impressoras, microcomputadores, notebooks, roteadores, mouses e tablets para diversos órgãos municipais. Já o Núcleo de Apoio ao Pequeno Agricultor e Manutenção das Estradas Rurais, com investimentos de R$ 16.672.211,85, possibilitou a compra e a entrega de equipamentos para melhoria das estradas rurais e apoio aos agricultores.
Para apoiar a regularização fundiária de terras devolutas a serem selecionadas nos municípios aderentes da Bacia do Paraopeba, foram investidos R$ 2.971.522,99 no projeto de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização. As cidades abrangidas são Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. O Acordo de Reparação de Brumadinho foi assinado em 2021 pelo Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Vale, com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em 2019, que deixou 272 vítimas e provocou danos ambientais e socioeconômicos na bacia do Rio Paraopeba.
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