Como o Escudo das Américas de Trump pode atuar contra facções no Brasil em um eventual governo Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu incluir o Brasil no Escudo das Américas, aliança criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para combater o narcotráfico e o crime organizado na América Latina, caso seja eleito presidente. A promessa foi feita no início deste mês, durante conversa com o presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella. Flávio disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Lula (PT), em 25 de outubro.

Na ocasião, o candidato do PL defendeu a troca de informações entre os países membros da aliança para localizar criminosos e facilitar a prisão de integrantes de facções que atuam fora do Brasil. A entrada brasileira no bloco abriria espaço para ampliar a cooperação com Washington no combate a grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que já estão sob a mira da Casa Branca.

O que é o Escudo das Américas

Lançado por Trump em março deste ano, o Escudo das Américas reuniu, no mês passado, Estados Unidos e outros 14 países em uma declaração conjunta para coordenar ações contra 24 organizações criminosas das Américas. A lista inclui o PCC, o Comando Vermelho e cartéis que atuam no México, na Colômbia e em outros países da região.

O documento prevê o compartilhamento de informações de inteligência, o uso de tecnologias de segurança, o treinamento de agentes e a coordenação de ações contra organizações criminosas. Também estabelece a intenção de aplicar sanções financeiras, congelar bens e restringir vistos de integrantes e financiadores desses grupos, respeitando a legislação de cada país.

Para Eduardo Galvão, especialista em risco político e professor do Ibmec Brasília, a participação do Brasil na aliança poderia facilitar o rastreamento de lideranças das facções, a identificação de rotas do tráfico e o combate à lavagem de dinheiro. Ele lembrou que PCC e Comando Vermelho já atuam além das fronteiras brasileiras e que os Estados Unidos possuem recursos de inteligência e investigação que poderiam ser usados nessa cooperação. "O Brasil já possui instrumentos de colaboração com autoridades americanas, mas a participação na aliança poderia conferir maior prioridade política, continuidade institucional e integração operacional a essas iniciativas", afirmou.

Em junho, o governo Trump passou a classificar oficialmente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida permite que autoridades americanas usem instrumentos da legislação antiterrorismo para investigar e punir pessoas que forneçam apoio material às facções, além de bloquear recursos sob jurisdição dos Estados Unidos. Flávio tem dito na campanha que, se eleito, trabalhará para que o Brasil também classifique essas facções como organizações terroristas.

Claudia Rocha Piccin, especialista em Direito Penal e professora da Universidade Positivo, explica que a mudança dependeria de aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. Hoje, a legislação brasileira exige motivações específicas para caracterizar o terrorismo, como xenofobia e preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Caso a proposta seja aprovada, os crimes enquadrados na Lei Antiterrorismo passariam a ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal, o que também poderia facilitar a cooperação com Washington e reduzir divergências de enquadramento entre os dois países.

Em julho, o Departamento do Tesouro americano anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas instaladas no Brasil e uma companhia portuguesa por envolvimento em uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. Segundo o governo americano, o esquema operava entre São Paulo e a Flórida e havia movimentado mais de US$ 30 milhões obtidos com atividades criminosas nos Estados Unidos. As investigações apontaram uso de empresas e criptomoedas para enviar recursos ao Brasil, com participação do FBI e do Departamento de Justiça. As sanções determinaram o bloqueio de bens dos envolvidos sob jurisdição americana e proibiram determinadas transações com pessoas e instituições dos EUA — o que mostra como Washington já consegue atingir as estruturas financeiras das facções mesmo sem o Brasil integrar o Escudo das Américas.

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