Comissão da União Europeia adota "EU Kids Act" e proíbe redes sociais a menores de 13 anos

Comissão Europeia adota "EU Kids Act" e restringe redes sociais para menores

A Comissão da União Europeia adotou o chamado "EU Kids Act", iniciativa que estabelece novas regras de acesso de menores às plataformas digitais. O texto introduz a proibição total de acesso às redes sociais para crianças e adolescentes, além de prever perfis com supervisão dos pais até os 15 anos de idade.

As restrições não se limitam às grandes plataformas de redes sociais. Segundo o material divulgado, as medidas também alcançam os setores de jogos on-line e de chatbots equipados com Inteligência Artificial, ampliando o escopo da regulação para além das redes tradicionalmente associadas ao uso por menores.

Ao comentar a adoção do pacote, Ursula von der Leyen afirmou que a proposta tem como objetivo devolver aos pais o controle sobre a presença digital dos filhos. A declaração resume o eixo central da iniciativa, que combina a vedação de acesso a determinados serviços com mecanismos de acompanhamento familiar no caso dos adolescentes.

O texto não detalha prazos de entrada em vigor, critérios de fiscalização ou eventuais sanções às empresas que descumprirem as novas regras. Esses elementos não constam no material disponível até o momento.

A adoção do "EU Kids Act" ocorre em um contexto de crescente debate internacional sobre os efeitos do uso prolongado de redes sociais e de ferramentas de Inteligência Artificial por crianças e adolescentes. A proposta europeia se soma a iniciativas de outros países que buscam estabelecer limites etários e mecanismos de verificação de idade para o acesso a serviços digitais.

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