Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A proposta segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja votada nas duas Casas ainda nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a aprovação e citou a isenção de tributos federais para brasileiros que viajam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem pagar impostos. “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

Leila Barros fez alterações no texto enviado pelo Executivo e acatou emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. O parecer também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. A mudança foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais. “Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, questionou.

O relatório ainda inclui a previsão de avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção. Segundo a assessoria da relatora, a alteração atende a uma preocupação do setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os resultados da política. A Fazenda deverá apresentar o primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses, com indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação. O regime diferenciado também passará por avaliação anual do Congresso Nacional.

A MP sofre oposição de setores empresariais nacionais, que alegam “concorrência desleal” de empresas estrangeiras, especialmente da China. O governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar as operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal. O texto aprovado também impõe novas obrigações a plataformas digitais e operadores logísticos, como garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos e cooperar com a Receita Federal. O descumprimento pode gerar penalidades que vão de advertência a multa proporcional às transações com produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, em casos graves, proibição de operar no mercado nacional.

Esta matéria foi publicada primeiro em Política · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.