CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência do Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar a troca de informações financeiras entre instituições. As alterações foram aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos e reforçam a segurança, ampliam a transparência e criam novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às pessoas jurídicas.

Entre os cinco pontos principais das mudanças estão a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento diante de riscos à segurança. A regulamentação também prevê mais transparência sobre as parcerias e restrições adicionais para evitar o uso indevido dos dados. O conjunto de medidas busca deixar mais claro quem pode acessar as informações, em quais condições e quais responsabilidades cabem a cada participante.

As regras também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Diretorias e conselhos de administração passam a ter responsabilidades mais claras sobre o monitoramento das parcerias, o cumprimento das normas e a adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades. Na prática, a segurança do sistema deixa de ficar restrita às equipes técnicas e passa a integrar a governança das instituições.

Uma das principais novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para empresas. As autorizações necessárias poderão ser concedidas em momentos diferentes em cada instituição envolvida e, quando aplicável, por usuários distintos, conforme os processos internos de representação e aprovação. O modelo pode facilitar o uso do Open Finance por empresas que exigem a aprovação de mais de um responsável para decisões financeiras.

Segundo a proposta regulatória, os aperfeiçoamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários. Ao esclarecer as regras e reforçar a governança, o CMN e o BC pretendem estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras. Para os clientes, o efeito esperado é maior controle e transparência sobre o uso de suas informações.

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