Caso Moraes-Vorcaro: o que está em jogo no STF e quem fala primeiro na sessão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir em plenário nesta terça-feira (15/9), às 10h, a crise interna que a Corte atravessa. A sessão será transmitida ao vivo, mas sem acesso de jornalistas ao plenário, conforme a praxe de cobertura. A Corte informou que pessoas credenciadas poderão acompanhar, mas não poderão usar celular, que será desligado e lacrado na entrada. Ainda não foi divulgada a lista de autorizados a ficar no plenário.

O julgamento tratará apenas da petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas suspeitas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado de fraudes bilionárias no Banco Master. A expectativa é que os ministros decidam sobre uma possível abertura de investigação contra Moraes. Essa análise, porém, pode não ocorrer se o plenário primeiro considerar que Mendonça atuou ilegalmente ao solicitar à Polícia Federal (PF) um relatório sobre a relação do ministro com Vorcaro. A possível nulidade desse procedimento deve ser analisada antes pela Corte, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avalia que o plenário deveria ter sido consultado por Mendonça antes do pedido à PF.

Moraes e o ministro Gilmar Mendes solicitaram ao presidente do STF, Edson Fachin, que a análise do caso fosse feita junto com o julgamento das acusações de parcialidade levantadas por Moraes contra Mendonça, por sua atuação à frente das investigações das fraudes no Master e no INSS. Fachin não aceitou o pedido e determinou que essa questão será julgada em 23 de setembro, já que o prazo para Mendonça se manifestar sobre as acusações termina em 21 de setembro. Ele não quis adiar o julgamento sobre Moraes para unificar a análise dos dois casos. Diante disso, é possível que Gilmar Mendes peça vista no julgamento sobre Moraes, adiando seu desfecho. Ainda que isso ocorra, parte dos ministros pode optar por adiantar seus votos.

Após a guerra de decisões entre os ministros, Fachin puxou para si a relatoria do caso no sábado (12/9). Por isso, será o primeiro a votar, seja na discussão sobre a nulidade dos atos de Mendonça, seja sobre a abertura de investigação contra Moraes. Há grande expectativa sobre sua manifestação, já que o presidente é visto como um ministro independente em relação às alas formadas em torno dos dois protagonistas da crise. Outro voto considerado crucial é o de Cármen Lúcia, também vista como independente.

Constitucionalistas ouvidas pela BBC News Brasil veem a maioria dos ministros divididos em duas alas. De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. De outro, Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux. Não está claro quantos ministros participarão do julgamento desta terça-feira. Há expectativa de que, no início da sessão, sejam levantadas questões de ordem para que Moraes e Mendonça sejam declarados suspeitos e não possam votar. É provável que Dias Toffoli também não participe, pois já se declarou suspeito em todo o caso Master. Antes dos votos, Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Na sequência, a PGR fará sua manifestação e podem haver sustentações orais das partes. Depois, os votos começam pelo relator e seguem a ordem do regimento — por ordem inversa de antiguidade, iniciando por Flávio Dino.

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