Câmara terá primeiro deputado acusado de ligação com o PCC

A Câmara dos Deputados terá, pela primeira vez em sua história, um parlamentar eleito formalmente acusado de integrar uma facção criminosa. Ney Santos (Republicanos) foi eleito deputado federal por São Paulo com 118.566 votos, o equivalente a 0,5% dos votos válidos no estado, e é identificado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O político e seus advogados negam a acusação de envolvimento com qualquer organização criminosa. Santos sempre apontou falta de provas e perseguição por parte da Polícia Civil e do MP. Ele segue réu nas acusações de envolvimento com a facção paulista — não foi condenado nem absolvido nesses casos. Na semana passada, porém, o deputado federal eleito foi absolvido em um dos processos nos quais respondia: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu condenação de primeira instância por suposta ajuda na adulteração do número de uma arma de fogo. Anteriormente, Ney Santos havia sido condenado por formação de quadrilha e ficou dois anos preso por roubo a banco.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura, com base em jurisprudência que permite rejeitar registros de pessoas vinculadas a facções criminosas mesmo sem sentença penal condenatória transitada em julgado. Na ação, o órgão argumentou que a manutenção de uma candidatura ligada ao crime organizado representa violação dos vetores constitucionais da moralidade e da probidade administrativa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, no entanto, decidiu manter a candidatura por 3 votos a 2, em 15 de setembro. O MPE recorreu em 23 de setembro, e o caso aguarda análise e julgamento do relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Após a vitória nas urnas, o deputado federal eleito publicou agradecimento em sua conta no Instagram, rede social em que tem 175 mil seguidores. "Quero agradecer de coração a cada pessoa que confiou em nós", escreveu. Na mensagem, acompanhada de um vídeo de louvação, afirmou que a região terá pela primeira vez dois deputados nascidos na própria terra e pediu que o mandato seja usado como bênção na vida dos menos favorecidos.

Ney Santos elegeu-se vereador e depois prefeito de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, respectivamente em 2012 e 2016. Em 2010, disputou pela primeira vez uma vaga de deputado federal e não foi eleito. Em dezembro de 2016, já eleito mas antes de tomar posse na prefeitura, foi denunciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, e a Justiça decretou sua prisão preventiva. O político ficou foragido até obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), no começo do ano seguinte, para permanecer em liberdade enquanto o processo seguia e assumir o cargo — o caso segue aberto na Justiça.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.