Braskem avança em recuperação extrajudicial e ganha novo prazo contra cobranças

A Justiça de São Paulo ampliou por 120 dias a suspensão de processos de cobrança de dívidas de credores abrangidos pela reestruturação da Braskem. A decisão é desta quinta-feira (27) e reconhece que estão presentes os requisitos legais para o processamento do plano de recuperação extrajudicial da petroquímica. O caso será julgado na capital paulista por conta da concentração dos negócios no município, mesmo com a sede da companhia em Camaçari (BA).

A empresa protocolou o pedido de recuperação extrajudicial na segunda-feira (24) para reestruturar um endividamento de mais de R$ 56,5 bilhões. Somadas as dívidas entre as integrantes do grupo, o total chega a R$ 187 bilhões. O plano já conta com assinaturas de Santander, Citibank, Barclays Bank e do Grupo Ad Hoc, que somam R$ 22,4 bilhões da dívida — volume suficiente para o processamento, mas não para a homologação do plano, que exige adesão de metade dos créditos sujeitos. Agora, a empresa tem 90 dias para obter a concordância de credores que representem pelo menos R$ 5,85 bilhões.

Em junho, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo já havia concedido um primeiro alívio de 60 dias, suspendendo execuções e restrições judiciais movidas por credores convidados a participar de uma mesa de negociação. O processo envolve seis empresas do grupo: Braskem S.A., Braskem Netherlands, Braskem Trading & Shipping, Braskem Netherlands Finance e Braskem America Finance Company. A partir da nova decisão, credores interessados poderão contestar o processamento em até 30 dias.

A Braskem também responde por danos causados pelo afundamento de parte do solo de Maceió, decorrente da mineração de sal-gema. O problema ganhou evidência em março de 2018, com tremores e crateras na zona urbana. Mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados, afetando cerca de 60 mil moradores. Em nota, a petroquímica afirmou que mantém o compromisso de compensar os danos e reservou R$ 14,4 bilhões para ações de reparação.

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