Brasil aprova maior mudança da jornada de trabalho desde 1988

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas e põe fim à escala 6x1, regime em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. A votação teve 75 votos a favor e um contra, superando os 49 necessários. O texto foi aprovado em dois turnos realizados praticamente em sequência.

Como não houve alterações em relação ao que a Câmara aprovou em maio, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. Mudanças na Constituição só entram em vigor quando o texto é aprovado de forma idêntica pelas duas casas legislativas.

O que muda

A obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga passa a valer 60 dias após a promulgação. A redução da jornada ocorre em duas etapas: primeiro para 42 horas, também após os 60 dias, e depois para 40 horas, após mais um ano. O texto prevê que os trabalhadores beneficiados não terão redução salarial.

O fim da escala 6x1 ganhou projeção nacional após um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no fim de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, que assumirá em 2027. A demanda foi impulsionada no Congresso pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que em fevereiro de 2025 apresentou uma PEC posteriormente juntada a outra, de 2019, do então deputado petista Reginaldo Lopes.

Críticos afirmam que a redução da jornada elevará o custo de produção e os preços ao consumidor, e parte dos empresários reclama do prazo curto de transição. Apoiadores rebatem que os opositores adotam discurso de pânico e sustentam que as empresas terão redução de custos com menor rotatividade e mais produtividade. O economista Naércio Menezes, professor do Insper, avalia como positiva a redução para 40 horas, mas considera "excessiva" a obrigação de dois dias de folga. A oposição apresentou proposta alternativa de regime flexível, criticada por Erika Hilton e pela CUT como "PEC da escravidão" ou "escala 7x0".

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