Bets cogitam ir à Justiça e cobrar até dano moral de Lula: 'Setor não vai acabar amanhã'

Diante da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir as bets, empresas do setor de apostas avaliam formas de reação e cogitam recorrer ao Judiciário, além de acionar o governo federal por danos materiais e morais. A informação foi apurada pela BBC News Brasil.

Representantes da indústria sustentam que o país já conta com uma das legislações mais rigorosas do mundo para o setor e argumentam que uma eventual Medida Provisória (MP) não teria efeito imediato sobre o funcionamento das empresas. Como toda MP precisa ser analisada e convertida em lei pelo Congresso Nacional, haveria um prazo legal de até 120 dias para tramitação parlamentar.

Publicidade

"É importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória (MP), a conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso venha uma MP", afirmou à BBC News Brasil o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge. Segundo ele, esse período será usado para demonstrar os efeitos negativos que o fim do mercado regulado teria sobre empregos e impostos. A forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor, no entanto, ainda está em discussão.

As plataformas afirmam que não pretendem adotar manobras para burlar a fiscalização nem migrar operações para domínios estrangeiros voltados ao público brasileiro. A orientação do setor é cumprir as determinações oficiais do governo, embora considere uma eventual proibição um "equívoco econômico e regulatório".

"Vamos cumprir exatamente o que for determinado pelo Presidente Lula, ainda que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo e que em um futuro breve ele também terá a certeza do equívoco", disse Lemos Jorge. Ele acrescentou que o setor trabalhará com respeito à legislação brasileira e em um cenário de diálogo saudável, dentro das normas de regulamentação do país.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.