As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre CLT e relações trabalhistas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas, voltou ao centro do debate na campanha presidencial de 2026. Os dois candidatos que disputam o segundo turno, marcado para domingo (25/10), apresentam propostas distintas para o futuro das relações de trabalho no país.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende, em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizar a legislação trabalhista para alterar dispositivos que considera prejudiciais aos trabalhadores e que "induzem a precarização das condições de trabalho". Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente afirmou que sempre defendeu a CLT e, ao mesmo tempo, sua mudança: "Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa". Lula, porém, não especificou quais mudanças pretende fazer.

O plano petista também prevê combater fraudes em terceirizações e na contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), quando o modelo é usado para mascarar uma relação de emprego e evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias — o que o candidato chama de "pejotização espúria". Outra proposta é retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais, mudança que havia sido eliminada pela reforma trabalhista de 2017. Lula defende ainda regulamentar o trabalho em plataformas digitais, com diretrizes sobre relações de trabalho, remuneração, condições e proteções previdenciárias, além de transparência dos algoritmos. O texto não estabelece que todos os trabalhadores de aplicativos terão vínculo regido pela CLT. Por fim, o plano prevê fortalecer os sindicatos e ampliar o espaço da negociação coletiva, inclusive no setor público.

Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir o custo da contratação formal, flexibilizar as condições de trabalho e ampliar a negociação direta entre empregados e empregadores. Em entrevista à Band, em maio, criticou a CLT: "É uma legislação atrasada, a CLT, de 1943, da época que não tinha internet, home office, aplicativos de entregas e de carros". O plano prevê criar contratos com custos menores para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses, mas não detalha quais encargos seriam reduzidos nem por quanto tempo os incentivos valeriam.

O candidato do PL também defende a prevalência do "negociado sobre o legislado", princípio que permite que acordos entre trabalhadores e empresas estabeleçam condições diferentes das previstas em lei, dentro dos limites legais. Outra proposta é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada, ideia apresentada pelo senador Rogério Marinho na PEC 12/2026. Pela proposta, contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas, e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas. O documento critica a atuação dos sindicatos e defende preservar as oportunidades de trabalho por aplicativos, sem detalhar qual vínculo jurídico seria adotado para essas categorias.

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