Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias em inspeção de rotina baseada em análise de risco. A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi assinada em 29 de outubro e publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. Segundo a agência, a medida preventiva busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.

Irregularidades identificadas

A fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. De acordo com a regulamentação, esse espaço deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também apontou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, como exige a legislação sanitária. Conforme a Anvisa, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sob fiscalização especial.

Posicionamento da empresa

A companhia informa que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. Em nota, a Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma o compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.

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