Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passará a exigir dos operadores de aviação geral a contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes da solicitação de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). A medida atinge atividades como táxi-aéreo e jatos executivos e implica a contratação antecipada dos serviços de apoio em solo.

Segundo a Anac, a mudança busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, com regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A agência afirma que o objetivo é assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária causados pela indisponibilidade de serviços ou pela falta de suporte operacional adequado.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, declarou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots. Na avaliação dele, as novas regras também restringem, na prática, as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação.

A Agência Brasil procurou a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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