Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que põe fim à escala de um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a chamada escala 6x1. Na mesma sessão solene, o parlamentar, que também preside o Congresso Nacional, assinará a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Em documento enviado aos senadores, Alcolumbre pediu presença no ato. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.

O plenário do Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais.

A proposta prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A regra de transição total para a jornada de 40 horas semanais é de 14 meses, partindo da atual carga de 44 horas.

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14 cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A legislação estabelece requisitos diferenciados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

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